POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O escritório Bender Advocacia Ambiental está comprometido em assegurar a Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais coletados para realização das suas atividades, bem como cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/18 (LGPD) e regulamentos aplicáveis sobre o Tratamento de Dados Pessoais.

Por essa razão, apresentamos a seguir nossa Política de Privacidade, em que informamos, entre outras coisas, que tipos de dados pessoais coletamos de você e para quais finalidades os utilizamos em nosso relacionamento.

Esta política é voltada especialmente para nosso escritório e nossos clientes, mas também abrange nossa relação com candidatos à vaga de emprego, prestadores de serviços, fornecedores, colaboradores de prestadores de serviço e fornecedores, bem como a visitantes de nosso site.

O escritório se reserva no direito de alterar esta Política de Privacidade (“Política”) a qualquer momento, sem aviso prévio. Você será avisado da alteração da política pelo nosso site quando isso ocorrer.

Definições

Os termos e expressões utilizados nesta Política têm os significados definidos abaixo:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não permita a sua identificação pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural que permita de qualquer forma a identificar.
Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo Controlador de Dados e pelo Operador de Dados para atuar como canal de comunicação com os Titulares dos Dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18).
Operador de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
BENDER ADVOCACIA AMBIENTAL: Bender, com CNPJ nº 54.796.090-0001-06.
Titular de Dados: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento de Dados ou Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.

Objetivo desta Política

O objetivo desta Política é definir as principais regras e princípios para o Tratamento de Dados Pessoais, coletados de terceiros incluindo, mas não se limitando, a visitantes de nosso site, clientes, candidatos a vagas de emprego, fornecedores, prestadores de serviços, clientes e/ou seus representantes e colaboradores, bem como quaisquer outras partes relacionadas na execução das atividades do escritório, garantindo um nível adequado de segurança, por ações de proteção em alinhamento com a LGPD e demais regulamentos que estabeleçam regras sobre o tema.

Como coletamos seus Dados Pessoais

A coleta de Dados Pessoais pode ocorrer de diversas maneiras, de forma direta ou indireta, por meio de:

Cadastro em formulário do site.
E-mail, para realização de nossas atividades laborais.
Cópias em papel, para realização de nossas atividades laborais.
Envio de dados pelo cliente ou potencial cliente.
Recebimento de currículo, entregue ou enviado pelo Titular de Dados.
Cadastro de fornecedores e prestadores de serviços e/ou seus representantes e seus colaboradores.
Comunicação com clientes, potenciais clientes, parceiros, prestadores de serviço e fornecedores por e-mail ou Whatsapp corporativo.

Podemos ainda coletar informações fornecidas diretamente por você, em situações como: celebrar um contrato para nos fornecer produtos ou serviços; celebrar um contrato conosco para nos prestar serviço; entrar em contato conosco por e-mail, telefone, whatsapp, ou mídia social; efetuar cadastro para receber nossos comunicados; visitar nosso site.

Podemos também coletar seus dados automaticamente ao realizar publicações abertas em plataformas de mídia social que nós eventualmente utilizamos ou ao visitar nosso site, por meio, eventualmente, de uso de cookies.

Podemos ainda, nos termos estabelecidos por lei, adquirir suas informações por intermédio de terceiros, o que pode incluir informações compartilhadas por empresas de nosso grupo, serviços de proteção ao crédito, entre outras companhias. Além disso, caso coletemos informações sobre você em outros contextos, iremos informá-lo no momento da coleta.

Quais informações coletamos e para quais finalidades

Podem ser coletados vários conjuntos de informações a seu respeito:

Quando você é um usuário do site, para gerenciar seu cadastro, podemos coletar dados de cadastro, bem como dados que você inclua no formulário quando estiver utilizando nossos serviços.
Podemos coletar informações de diversas natureza a seu respeito, como dados cadastrais, comerciais, financeiros, para exercer nossas atividades laborais.
Quando você é um fornecedor ou um prestador de serviço comercial, para gerenciar nosso relacionamento com você ou com seu empregador, podemos coletar, quando necessário, dados como nome, contato telefônico, de endereço físico e eletrônico, número de RG e CPF, estado civil, informações bancárias e detalhes de produtos ou serviços, dados de comunicação conosco, para as finalidades de gestão de nosso contrato, de cadastro, e de análise de negócio.
Quando você é um candidato à vaga de emprego ou estágio, podemos coletar dados como nome, CPF, RG, endereço físico e eletrônico, contato telefônico, histórico empregatício, dados acadêmicos, estado civil, para fins de recrutamento e seleção para trabalhar conosco.
Podemos também coletar informações que você espontaneamente compartilhe conosco no decorrer de nossas comunicações, ou no uso de nossa Plataforma, inclusive de terceiros.

A depender de nosso relacionamento com você, podemos também utilizar os dados estritamente necessários para atingir finalidades específicas, como cumprimento de obrigações contratuais com os clientes, fornecedores, representantes comerciais e/ou prestadores de serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, realização de eventos e ações de marketing, reembolso de despesas, e para o exercício regular do direito em processo administrativo, judicial ou arbitral.

Os Dados Pessoais são tratados pelo escritório e por empresas por ele contratadas, bem como serão armazenados em servidores na nuvem pelo período necessário para cumprimento das finalidades. O escritório utiliza ferramentas e ativos de empresas que armazenam dados nos Estados Unidos da América, por isso, realiza a transferência internacional de Dados Pessoais, respeitados os termos da LGPD.

Hipóteses Legais que usamos para Tratamento de Dados

As hipóteses legais para o Tratamento de Dados Pessoais são apresentadas na tabela abaixo:

Finalidade	Hipótese legal de Tratamento
Prestação de serviços pelo escritório	Execução de contrato ou exercício regular de direitos em contrato para dados sensíveis.
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Gestão de contratos	Execução de contrato ou exercício regular de direitos em contrato para dados sensíveis.
Análise de negócio	Interesses legítimos ou proteção do crédito.
Recrutamento	Interesses legítimos.
Ações de Comunicação	Consentimento ou interesse legítimo.
Exercício regular do direito	Exercício regular do direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Quando a hipótese utilizada for a do Consentimento, isso ocorrerá por Termo de Consentimento específico, seja por meio digital ou físico, antes de efetuarmos o tratamento das informações. Podemos tratar informações, em alguns casos, de maneira não descrita acima. Contudo, quando isso ocorrer, forneceremos um aviso de privacidade complementar que descreverá o seu uso.

Como e por quanto tempo mantemos os seus Dados Pessoais

Quaisquer Dados Pessoais fornecidos pelo Titular de Dados serão coletados e guardados de acordo com rígidos padrões de segurança. Para tanto, o escritório adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação aplicável.

Após o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, os Dados Pessoais devem ser descartados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de Dados dispostos na LGPD; e Uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Geralmente seus dados pessoais são armazenados com base nos critérios a seguir: Quando você tem um relacionamento contratual com a gente, seus dados são mantidos durante o período de nossa relação. Podemos, entretanto, manter parte de seus dados para fins de interesse legítimo, como cadastro para futura relação contratual e envio de comunicações e marketing. Podemos armazenar seus dados em registros de notas fiscais, pagamentos, recibos e comprovantes, bem como contratos e e-mails, por períodos legalmente estabelecidos. Podemos realizar o armazenamento para fins de auditoria e para análise jurídica. Quando você é um candidato à vaga de emprego, podemos manter seus dados pelo tempo adequado para avaliar sua contratação.

Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais

O escritório poderá compartilhar seus dados pessoais com:

Nossos prestadores de serviço e parceiros de negócios (empregador, consultores, empresas de análise de crédito);
Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
Empresas de tecnologia da informação, computação na nuvem e marketing.

Conheça seus direitos dos Titulares dos Dados

São seus direitos como Titular de dados pessoais: confirmação da existência de tratamento; acesso a seus dados; correção de dados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação de dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento; possibilidade de negar o consentimento; revogação do consentimento; oposição a tratamento contrário à LGPD; realizar reclamação perante a ANPD.

Como protegemos as suas informações

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para a proteção de suas informações pessoais contra divulgação, uso, alteração, perda ou eliminação não autorizados. O acesso é restrito aos Colaboradores autorizados com cláusula de confidencialidade. Dados são hospedados no Brasil e exterior em países com nível de proteção semelhante ao brasileiro.

Como você pode se comunicar com a gente

O escritório nomeou o Encarregado de Dados para que você possa exercer seus direitos. O escritório prestará informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais a qualquer pessoa (física ou jurídica) de forma gratuita, canal de comunicação e atendimento exclusivo para questões relacionadas à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Todas as questões relacionadas ao tema Privacidade e Proteção de Dados Pessoais deverão ser direcionadas para o e-mail: contato@bender.com.br.

Última modificação: [11/05/2026]. Versões anteriores podem ser encontradas em xxx.