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Os benefícios da regularização ambiental: muito além de evitar multas
A regularização ambiental costuma ser encarada como obrigação — algo que se faz para evitar multas, embargos e autuações. Essa leitura está correta, mas é incompleta. Para empresas e produtores rurais do Paraná e de Santa Catarina, regularizar a situação ambiental gera um conjunto de benefícios concretos que vai muito além da conformidade regulatória: acesso…
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O que é o crédito rural e quem pode solicitar
O crédito rural é a principal fonte de financiamento da atividade agropecuária brasileira — e uma das mais reguladas do sistema financeiro nacional. Acesso a taxas subsidiadas, prazos mais longos e carências adequadas ao ciclo produtivo: as condições oferecidas pelo crédito rural são significativamente melhores do que as do crédito convencional. Mas para acessá-lo, o…
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TCA: como converter a multa ambiental em serviços
Há uma alternativa ao pagamento da multa ambiental que muitas empresas desconhecem — e que pode ser financeiramente mais vantajosa, ambientalmente mais eficaz e juridicamente mais segura do que qualquer outra via de regularização. O Termo de Compromisso Ambiental permite que o autuado, em vez de pagar a multa em dinheiro, se comprometa a executar…
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Como o IBAMA calcula a multa ambiental: o que determina o valor e o que pode reduzi-lo
A multa chegou. O valor impressiona — e a primeira reação quase sempre é a mesma: “como chegaram nesse número?” A resposta não é arbitrária. O Decreto 6.514/2008 estabelece um sistema estruturado de dosimetria que define, passo a passo, como o IBAMA e os órgãos estaduais calculam o valor de cada multa ambiental. Esse sistema…
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Você sabe se o seu Cadastro Ambiental Rural está correto?
O imóvel tem CAR. Mas ter o cadastro não é o mesmo que ter o cadastro correto. Milhares de propriedades rurais no Paraná e em Santa Catarina estão inscritas no Cadastro Ambiental Rural com inconsistências — sobreposição com áreas de preservação permanente mal delimitadas, reserva legal alocada em lugar errado, polígono que não reflete os…
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Parcelamento de multa ambiental do IBAMA: quando é possível e como solicitar
A multa ambiental foi confirmada. O processo administrativo chegou ao fim — seja porque a defesa não prosperou, seja porque a empresa optou por não contestar — e agora o valor precisa ser pago. Para muitas empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, o pagamento integral de uma multa ambiental em parcela única pode…
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Mercado regulado de carbono no Brasil: o que muda para empresas industriais e do agronegócio
Em dezembro de 2024, o Brasil sancionou a Lei 15.042 e entrou oficialmente para o grupo de países com mercado regulado de carbono. O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa — o SBCE — transforma algo que era gestão voluntária em obrigação legal com consequências financeiras concretas: empresas que emitirem…
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Embargo ambiental: o que é, quais os efeitos práticos e como pedir a liberação
O agente de fiscalização foi embora e deixou o termo de embargo. A operação está parada. A obra não pode avançar. A área não pode ser acessada. Para quem está nessa situação agora, a prioridade não é entender a teoria do embargo ambiental — é saber quais são as consequências imediatas, o que não pode…
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Defesa contra auto de infração ambiental: os erros mais comuns que prejudicam o autuado
Receber um auto de infração ambiental já é, por si só, uma situação de pressão. Mas o que determina o resultado do processo administrativo — se a multa será mantida no valor integral, reduzida, ou até anulada — é o que acontece depois da autuação. E o que acontece depois, na maioria dos casos, é…
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Para que também serve o inventário de GEE que você fez para o Selo Clima Paraná?
A maioria das empresas que elabora o inventário de emissões de gases de efeito estufa para participar do Selo Clima Paraná não sabe que o mesmo documento — sem refazer nada — pode ser usado em pelo menos seis outros contextos que afetam diretamente contratos, acesso a crédito e posicionamento de mercado. O inventário não…