Blog
-
Comodato rural: quais os riscos de um contrato mal feito
O comodato rural é um dos contratos mais utilizados no campo — e também um dos mais mal compreendidos. Na prática, funciona como um empréstimo gratuito de imóvel rural: o proprietário cede o uso da terra a outra pessoa, sem cobrar aluguel, por prazo determinado ou indeterminado. Parece simples, mas os riscos de um comodato…
-
Produtor rural pode pedir recuperação judicial?
A crise financeira no campo tem levado um número crescente de produtores rurais a buscar a recuperação judicial como alternativa à falência. Mas afinal, o produtor rural pode mesmo utilizar esse mecanismo? A resposta é sim — mas com requisitos específicos que precisam ser cumpridos, e com implicações jurídicas relevantes para quem deixa de agir…
-
Outorga de uso da água: quais os riscos de operar sem autorização
Captar água de rio, poço, lago ou aquífero sem outorga é infração ambiental com multa, embargo e responsabilização penal. A exigência se aplica a empresas, produtores rurais e empreendimentos de todos os portes — e a ignorância da legislação não afasta a sanção. O que é a outorga de uso da água Outorga é o…
-
Fogo no campo: quando é permitido, quando é crime e o que mudou
Queimada ilegal é crime ambiental com pena de reclusão, multa administrativa e responsabilização da pessoa jurídica. Mas nem todo uso do fogo no campo é proibido. Entender a fronteira entre o que é permitido e o que expõe o produtor rural a sanções graves é uma obrigação de gestão — não apenas um cuidado ambiental.…
-
Georreferenciamento do imóvel rural: o que é preciso saber antes de 2029
Vender, desmembrar, financiar ou usar um imóvel rural como garantia sem o georreferenciamento certificado pelo INCRA pode travar negócios, gerar litígios e comprometer auditorias fundiárias. O prazo foi prorrogado — mas isso não significa que o risco foi eliminado. O que é o georreferenciamento e por que ele existe Georreferenciamento é o processo de delimitar…
-
Quando a ISO 14001 é exigida em licitações
O edital chegou com um requisito que não estava no radar: certificação ISO 14001 como condição de habilitação. Ou a empresa descobriu que foi inabilitada justamente por não ter esse documento. Para quem vive de contratos com o poder público — prefeituras, estados, autarquias, empresas públicas —, a certificação ambiental deixou de ser um diferencial…
-
Declare o ITR corretamente: o que sua empresa precisa saber para evitar autuações
O ITR é um dos tributos com maior índice de declaração incorreta no Brasil rural. Área mal classificada, ARL subdeclarada ou prazo perdido geram multas elevadas e abrem a porta para fiscalizações cruzadas com o CAR e o SICAR. Entender as regras antes do prazo é o caminho mais barato. O que é o ITR…
-
Inventário GEE e crédito: como as emissões da sua empresa já afetam o acesso a financiamento
O inventário de gases de efeito estufa deixou de ser um exercício voluntário de sustentabilidade e passou a ser um critério concreto de acesso a financiamento. No Brasil, o BNDES, bancos públicos com linhas verdes e instituições financeiras que operam com critérios ESG já condicionam a aprovação e as condições de crédito ao desempenho climático…
-
Documentos necessários para o financiamento rural: o que o banco exige e o que pode travar a operação
Chegar ao banco com a intenção de contratar crédito rural e descobrir que falta documentação é um dos problemas mais frequentes — e mais evitáveis — no processo de financiamento agropecuário. O calendário agrícola não espera: um plantio atrasado por semanas por falta de um documento que poderia ter sido providenciado antes tem custo real…
-
Os benefícios da regularização ambiental: muito além de evitar multas
A regularização ambiental costuma ser encarada como obrigação — algo que se faz para evitar multas, embargos e autuações. Essa leitura está correta, mas é incompleta. Para empresas e produtores rurais do Paraná e de Santa Catarina, regularizar a situação ambiental gera um conjunto de benefícios concretos que vai muito além da conformidade regulatória: acesso…
-
O que é o crédito rural e quem pode solicitar
O crédito rural é a principal fonte de financiamento da atividade agropecuária brasileira — e uma das mais reguladas do sistema financeiro nacional. Acesso a taxas subsidiadas, prazos mais longos e carências adequadas ao ciclo produtivo: as condições oferecidas pelo crédito rural são significativamente melhores do que as do crédito convencional. Mas para acessá-lo, o…
-
TCA: como converter a multa ambiental em serviços
Há uma alternativa ao pagamento da multa ambiental que muitas empresas desconhecem — e que pode ser financeiramente mais vantajosa, ambientalmente mais eficaz e juridicamente mais segura do que qualquer outra via de regularização. O Termo de Compromisso Ambiental permite que o autuado, em vez de pagar a multa em dinheiro, se comprometa a executar…
-
Como o IBAMA calcula a multa ambiental: o que determina o valor e o que pode reduzi-lo
A multa chegou. O valor impressiona — e a primeira reação quase sempre é a mesma: “como chegaram nesse número?” A resposta não é arbitrária. O Decreto 6.514/2008 estabelece um sistema estruturado de dosimetria que define, passo a passo, como o IBAMA e os órgãos estaduais calculam o valor de cada multa ambiental. Esse sistema…
-
Você sabe se o seu Cadastro Ambiental Rural está correto?
O imóvel tem CAR. Mas ter o cadastro não é o mesmo que ter o cadastro correto. Milhares de propriedades rurais no Paraná e em Santa Catarina estão inscritas no Cadastro Ambiental Rural com inconsistências — sobreposição com áreas de preservação permanente mal delimitadas, reserva legal alocada em lugar errado, polígono que não reflete os…
-
Parcelamento de multa ambiental do IBAMA: quando é possível e como solicitar
A multa ambiental foi confirmada. O processo administrativo chegou ao fim — seja porque a defesa não prosperou, seja porque a empresa optou por não contestar — e agora o valor precisa ser pago. Para muitas empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, o pagamento integral de uma multa ambiental em parcela única pode…