Receber um auto de infração ambiental pode ser uma situação tensa para gestores, produtores rurais ou qualquer empresa. Se, por um lado, a fiscalização ambiental se intensificou em todo o Brasil, por outro lado, muitos autuados acabam agravam sua situação ao cometer erros básicos ao responder a autuações.
Redigir uma defesa administrativa eficiente pode ser a diferença entre o cancelamento da penalidade ou o agravamento dos danos financeiros e reputacionais.
Neste artigo, você vai descobrir os 7 erros mais frequentes ao responder a um auto de infração ambiental – e como evitá-los com estratégia, organização e apoio especializado.
Nota: Este artigo é informativo e não substitui a análise de um caso concreto por profissionais habilitados em direito ou consultoria ambiental.
1. Ignorar ou Perder o Prazo para Apresentar Defesa
No cenário das autuações ambientais, o tempo é inimigo do improviso. A legislação ambiental, como a Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), estabelece prazos curtos — normalmente, 20 dias corridos a partir da data da ciência do auto de infração.
Perder o prazo para a defesa equivale, na prática, a concordar com a infração acusada, resultando na automática imposição da penalidade e perda do direito de contestação administrativa. Além disso, a multa pode ser cobrada imediatamente, com correção e possíveis encargos.
Como evitar o erro:
Mantenha um sistema de gestão documental eficiente. Registre a data exata de recebimento do auto e crie alertas de prazo. Caso dependa de outras pessoas para juntar documentos, comunique a urgência do caso a todos os envolvidos.
2. Apresentar Defesa Genérica, Sem Fundamentação Técnica ou Jurídica
Respostas padronizadas, copiadas da internet ou genéricas enfraquecem a defesa e não impressionam o órgão ambiental. Muitas vezes, empresas pecam por faltar argumentos técnicos robustos ou por deixar de citar a legislação pertinente ao caso concreto.
Apenas alegações vagas normalmente são indeferidas. O julgador espera encontrar: explicações claras, confronto de fatos, análise da legislação ambiental aplicável e, quando possível, citações de precedentes.
Como evitar o erro:
Busque apoio jurídico e técnico desde o início. Analise os fatos, verifique as condições do local, cruze informações e fundamente cada argumento com base na lei e em dados objetivos.
3. Deixar de Anexar Documentos Comprobatórios Relevantes
Um dos pilares de qualquer boa defesa administrativa é a prova documental. Não basta alegar: é necessário demonstrar!
Licenças ambientais válidas, laudos periciais, relatórios de monitoramento, certificados de destinação de resíduos e registros fotográficos são exemplos de documentos que podem ser decisivos para demonstrar conformidade ou demonstrar que o auto apresenta equívocos.
Ignorar os anexos ou protocolar defesa sem documentos limita as chances de êxito.
Como evitar o erro:
Organize todos os documentos antes de montar a defesa. Se necessário, peça segunda via de licenças ou relatórios a tempo. Verifique as regras do órgão autuante sobre anexação (física ou digital) e protocole tudo adequadamente, guardando recibo dos documentos.
4. Não Identificar Falhas Formais no Auto de Infração
Muitos autos de infração ambiental apresentam vícios formais que, se apontados corretamente, podem levar à anulação do processo ainda na fase administrativa.
Erros comuns incluem:
- Ausência de dados ou identificação errada do autuado;
- Falta de tipificação clara da conduta supostamente infratora;
- Inexistência de assinatura do agente autuante;
- Descrição vaga dos fatos ou local impreciso;
- Instrumentos legais incorretamente identificados.
Como evitar o erro:
Leia atentamente todo o auto de infração. Destaque possíveis falhas ou omissões e as aborde formalmente na defesa, indicando como o erro prejudica seu direito.
5. Não Buscar Orientação Especializada (Jurídica e/ou Técnica)
Defesas bem sucedidas, sobretudo em casos complexos ou de grande impacto financeiro, quase sempre contam com apoio de advogados especializados em direito ambiental e consultores técnicos.
O desconhecimento dos ritos legais e das melhores práticas pode não apenas manter a multa, mas até elevar seu valor ou atrair outras consequências, como ajuizamento de ação civil pública.
Como evitar o erro:
Consulte um advogado ou escritório especializado em meio ambiente assim que receber a autuação. Busque também apoio técnico, inclusive para laudos ou avaliações do local, se o caso demandar.
6. Adotar Postura Confrontadora ou Hostil com Fiscais e Órgãos Ambientais
Agir com hostilidade, impedir fiscalizações, tentar influenciar servidores públicos ou adotar uma atitude desrespeitosa pode agravar a situação e até ensejar outras sanções. Além disso, prejudica negociações futuras, como tentativas de criar canais de diálogo ou acordos.
Órgãos ambientais mantêm registro dos contatos, e o histórico de comportamentos negativos certamente será considerado em deliberações futuras.
Como evitar o erro:
Mantenha postura cordial, colaborativa e profissional em todas as interações com autoridades ambientais, fiscais e seus representantes. Seja claro e transparente, mas sem ser confrontador.
7. Desconhecer Possibilidades de Redução/Revisão de Penalidades e Alternativas Administrativas
O processo administrativo ambiental permite, em muitos casos, alternativas que reduzem impactos financeiros e jurídicos da autuação:
- Atos atenuantes: Muitas legislações preveem redução do valor da multa em casos de colaboração, reparação espontânea do dano ou baixa gravidade da conduta.
- Conversão de multas em serviços ambientais: Regulamentada por órgãos como o IBAMA, a conversão permite que valores de multa sejam revertidos em projetos ambientais, trazendo benefícios à empresa e à sociedade (leia mais no site do IBAMA)
- Parcelamento dos valores: Em certos casos, há possibilidade de negociar o pagamento parcelado.
- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Acordo que suspende a punição enquanto são cumpridas exigências ambientais específicas.
Como evitar o erro:
Antes de montar sua defesa, pesquise os regulamentos específicos do órgão que autuou, as alternativas admitidas e consulte profissionais especializados para verificar a melhor estratégia possível.
Conclusão
Responder corretamente a um auto de infração ambiental exige mais do que pressa ou busca por fórmulas prontas. Agir com organização, estratégia, documentação adequada e suporte técnico-jurídico é indispensável para aumentar as chances de obter um resultado favorável e proteger sua empresa ou propriedade de prejuízos maiores.
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